Política de Privacidade

TOEIC Brasil – Mastertest Global Ltda.

1. Política de Privacidade – Introdução

A Mastertest Global Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.238.469/0001-40, com sede na Rua James Watt, 142, Sala 162, Brooklin Novo, São Paulo – SP, CEP 04576-050, é a distribuidora exclusiva dos produtos TOEIC e TOEIC Bridge no Brasil, desenvolvidos pela Educational Testing Service (ETS).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do site toeic.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Política de Privacidade – Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo e e-mail para cadastro, agendamento de testes e contato;
• CPF, RG ou passaporte para identificação do candidato e emissão de certificados;
• Data de nascimento, gênero e nacionalidade quando exigidos pelo processo de certificação;
• Dados de pagamento (processados por plataformas seguras de terceiros);
• Informações fornecidas em formulários de contato, orçamento ou suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (veja a seção de Cookies);
• Dados de geolocalização aproximada.

3. Política de Privacidade – Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais estritamente para as finalidades listadas abaixo, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: agendamento, realização e entrega de resultados dos testes TOEIC e TOEIC Bridge;
• Emissão de certificados e relatórios de pontuação (Score Reports);
• Comunicação sobre pedidos, agendamentos, cancelamentos e reagendamentos;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Envio de comunicações de marketing e informativos (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua do site, serviços e experiência do usuário;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

4. Política de Privacidade – Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• ETS (Educational Testing Service): como detentora dos testes TOEIC, a ETS recebe dados necessários para a aplicação, correção e certificação dos exames, nos termos do contrato de distribuição;
• Centros Aplicadores credenciados: compartilhamos dados com os centros de aplicação para viabilizar a realização dos testes;
• Parceiros de tecnologia e pagamento: processadores de pagamento, plataformas de e-mail marketing e provedores de infraestrutura digital operam sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais sem seu consentimento expresso.

5. Política de Privacidade – Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, personalizar conteúdo e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam o site (ex.: Google Analytics);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante e mensurar campanhas (mediante consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de consentimento disponível em nosso site. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site.

6. Política de Privacidade – Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:

• Dados de cadastro e histórico de testes: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência legal e obrigações contratuais com a ETS;
• Dados de pagamento: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e tributária;
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

7. Política de Privacidade – Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer o tratamento desnecessário, excessivo ou não conforme a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades com quem seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento quando não realizado em conformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

8. Política de Privacidade – Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacamos:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS);
• Controles de acesso por perfil de usuário e autenticação;
• Monitoramento e auditoria de acessos aos sistemas;
• Treinamento e conscientização da equipe sobre proteção de dados;
• Contratos de confidencialidade com todos os fornecedores e parceiros.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legalmente estabelecido.

9. Política de Privacidade – Transferência Internacional de Dados

Em razão da parceria com a ETS (sediada nos Estados Unidos), alguns dados pessoais poderão ser transferidos para o exterior. Tais transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e mecanismos que garantem nível adequado de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

10. Política de Privacidade – Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais. Caso coletemos inadvertidamente dados de menores, procederemos à exclusão imediata ao sermos notificados. Para candidatos menores de idade, a inscrição nos testes deverá ser realizada por um responsável legal.

11. Política de Privacidade – Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Mastertest Global Ltda., os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua James Watt, 142, Sala 162, Brooklin Novo, São Paulo – SP, CEP 04576-050
• Telefones: (11) 5505-6279 | (11) 5505-7354
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

12. Política de Privacidade – Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Recomendamos que você a revise regularmente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou por aviso destacado em nosso site.

A versão em vigor é identificada pela data de “Última atualização” indicada no início deste documento.

13. Política de Privacidade – Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou aplicação, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TOEIC Brasil é operado pela Mastertest Global Ltda. | CNPJ: 41.238.469/0001-40 Rua James Watt, 142, Sala 162 – Brooklin Novo – São Paulo – SP | CEP 04576-050