Termos e condições

MASTERTEST GLOBAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.238.469/0001-40, com sede na Rua James Watt, nº 142, 16º andar, sala 162, Jardim Edith, na cidade de São Paulo/SP, CEP 04.576-050, doravante denominada simplesmente “Mastertest”, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos da Mastertest, doravante denominado simplesmente “Cliente”.

Mastertest e Cliente serão conjuntamente denominados “Partes”.

CONSIDERANDO QUE:

1. A Mastertest é distribuidora oficial dos exames “TOEIC”, “TOEIC BRIDGE” e “TFI” e seus derivados (“Produtos”);

1. A Mastertest realiza a venda dos Produtos por meio eletrônico através do site “toeic.com.br” (“Site”);

1. O Cliente teve acesso às especificidades de cada um dos Produtos, que se encontram devidamente detalhados no Site;

1. O Cliente manifestou seu interesse em efetuar a compra dos Produtos, adquirindo o Produto que, aos seus critérios, atende às suas necessidades;

1. A Mastertest possui centros aptos a aplicar os exames em diversas regiões do Brasil e que podem ser consultados em “toeic.com.br/centro-de-aplicadores” (“Centros Aplicadores”).

1. Ao adquirir os Produtos, o Cliente adere aos Termos e Condições Gerais aqui estabelecidos.

As Partes têm entre si, justo e acertado, o presente Termos e Condições Gerais para Compra dos exames TOEIC, TOEIC BRIDGE e TFI (“Contrato”), que será regido pelas cláusulas a seguir:

• OBJETO

1. O presente Contrato visa regular as condições gerais de venda dos Produtos pelo Cliente através do Site, regulando a sua aplicação e demais disposições necessárias.

1. Ao adquirir o Produto, o Cliente obrigatoriamente efetuará a opção pela aplicação do exame na forma “On-line”, “Presencial” ou “Remota”:

1. Aplicação On-line: O Cliente deverá comparecer presencialmente, na data e horário agendado, no Centro Aplicador escolhido no momento da compra, para que haja a aplicação on-line; 

1. Aplicação Presencial: O Cliente deverá comparecer presencialmente, na data e horário agendado, no Centro Aplicador escolhido no momento da compra, para que haja a aplicação física; ou

1. Aplicação Remota: O Cliente deverá, na data e horário agendado, acessar o link de aplicação do exame, através de um dispositivo próprio.

1. O prazo máximo para agendamento da aplicação dos Produtos será de 180 (cento e oitenta) dias (“Período de Validade”). Caso o Cliente não agende a aplicação do Produto durante o Período de Validade, o Produto adquirido será considerado sem efeitos para todos os fins, não sendo mais admitida sua aplicação ao Cliente.

• DA COMPRA DOS PRODUTOS

1. No ato da compra, o Cliente optará pelo Produto que melhor atenda às suas necessidades e efetuará seu cadastro no Site para efetivar a compra.

1. Todas as informações contidas no cadastro serão de responsabilidade única e exclusiva do Cliente, responsabilizando-se este pela veracidade de todas as informações. 

1. A Mastertest poderá, a seu exclusivo critério, solicitar confirmações e comprovações de informações.

• DAS OFERTAS

1. A Mastertest poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar preços promocionais e formalizar campanhas (“Ofertas”). As Ofertas serão válidas pelos prazos indicados, exclusivamente com relação aos itens indicados, mediante as condições expostas no Site.

1. Eventual Oferta será mera liberalidade da Mastertest, podendo ser cancelada ou modificada a qualquer momento, a critério da Mastertest.

1. O Cliente, ao adquirir um Produto em Oferta, deverá ler atentamente o respectivo regulamento e suas condições e, em caso de dúvidas, entrar em contato com a equipe da Mastertest através do e-mail “operacional@toeic.com.br” antes da compra.

1. Em caso de divergência entre as disposições do presente Contrato com as condições do regulamento da Oferta, as condições do regulamento da Oferta prevalecerão.

• PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

1. Pelo(s) Produto(s) adquirido(s), o Cliente pagará à Mastertest o preço disposto no Site no ato da compra, podendo o pagamento ser à vista ou parcelado, mediante livre escolha do cliente:

Formas de pagamento à vista:

1. Boleto Bancário;
2. Cartão de Crédito;
3. PIX – Por meio de QR Code gerado no ato da compra.

Formas de pagamento parcelado:

1. Cartão de Crédito.

1. As compras com cartão de crédito estarão sujeitas à aprovação da respectiva administradora do cartão.

1. Após o pagamento, a Mastertest efetuará a checagem dos dados cadastrais, podendo entrar em contato com o Cliente em caso de divergência cadastral. A Mastertest, então, validará o pagamento para a liberação do agendamento da aplicação dos Produtos, de acordo com os seguintes prazos:

1. Em pagamentos realizados por meio de boleto bancário, a confirmação será realizada em até 03 (três) dias úteis a contar da data de pagamento;

1. Em pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, a confirmação será realizada em até 01 (um) dia corrido a contar da data de pagamento;

1. Em pagamentos realizados por meio de PIX, a confirmação será realizada em até 02 (dois) dias corridos a contar da data de pagamento.

• DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1. O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento da compra, em até 07 (sete) dias corridos a contar da data da compra do Produto no Site. 

1. Para exercer o direito de arrependimento com relação ao Produto adquirido, o Cliente deverá encaminhar um e-mail para  financeiro@toeic.com.br, descrevendo:

1. seu nome e documento de identidade informados no cadastro realizado no Site;
2. os dados necessários à confirmação da aquisição do Produto;
3. a conta corrente de titularidade do Cliente para ressarcimento do valor do Produto, caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário ou PIX.

1. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno do valor integral do Produto ocorrerá de acordo com os termos e condições da administradora do cartão, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. 

1. O ressarcimento do valor do Produto e a cobrança das parcelas remanescentes relativas à compra do Produto após o exercício do direito de arrependimento serão de responsabilidade da administradora do cartão, cabendo à Mastertest tão somente o envio das orientações pertinentes à administradora do cartão. 

1. Na hipótese de cobrança, pela administradora do cartão, de parcelas remanescentes relativas à compra do Produto, o Cliente não será onerado, visto que terá sido realizado o estorno do valor integral do Produto de uma só vez.

1. Em compras com boleto bancário ou PIX, o ressarcimento do valor integral do Produto será efetuado em até 90 (noventa) dias corridos, por meio da plataforma “Pagar.me” ou semelhante, à critério da Mastertest . 

• POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

1. Após decorrido o prazo para exercício do direito de arrependimento, previsto na cláusula acima, o Cliente ainda poderá solicitar o cancelamento da compra do Produto e o reembolso dos valores pagos pelo Produto, desde que (i) o faça durante o Período de Validade, (ii) ainda não tenha realizado o exame, e (iii) observe todas as previsões abaixo. Caso o Cliente já tenha realizado o exame, a política de cancelamento e reembolso será inaplicável.

1. Para exercer o pedido de cancelamento e reembolso com relação ao Produto adquirido, o Cliente deverá encaminhar um e-mail para  financeiro@toeic.com.br, descrevendo:

1. seu nome e documento de identidade informados no cadastro realizado no Site;
2. os dados necessários à confirmação da aquisição do Produto;
3. a conta corrente de titularidade do Cliente para reembolso do valor do Produto, caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário.

1. Para o cancelamento de compra de Produto que não se enquadre no direito de arrependimento, haverá a aplicação de uma multa contratual, cujo valor será descontado do montante que seria reembolsado ao Cliente. A multa será calculada da seguinte forma:

1. 5% (cinco por cento) do valor do Produto, para cancelamentos realizados entre 8 (oito) e 30 (trinta) dias após a compra; ou

1. 10% (dez por cento) do valor do Produto, para cancelamentos realizados entre 31 (trinta e um) e 60 (sessenta) dias após a compra; ou

1. 20% (vinte por cento) do valor do Produto, para cancelamentos realizados entre 61 (sessenta e um) dias e 180 (cento e oitenta) dias após a compra.

1. Qualquer tentativa de cancelamento 181 (cento e oitenta e um) dias após a compra do Produto, não será admitida, tendo em vista que será considerado como transcorrido o Período de Validade.

1. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno do valor integral do Produto, descontada a penalidade aplicável, ocorrerá de acordo com os termos e condições da administradora do cartão, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. 

1. O ressarcimento do valor do Produto e a cobrança das parcelas remanescentes relativas à compra do Produto após o pedido de cancelamento serão de responsabilidade da administradora do cartão, cabendo à Mastertest tão somente o envio das orientações pertinentes à administradora do cartão. 

1. Na hipótese de cobrança, pela administradora do cartão, de parcelas remanescentes relativas à compra do Produto, o Cliente não será onerado, visto que terá sido realizado o estorno do valor integral do Produto de uma só vez, descontada a penalidade aplicável.

1. Em compras com boleto bancário ou PIX, o ressarcimento do valor integral do Produto, descontada a penalidade aplicável, será efetuado por meio de transferência bancária, em até 10 (dez) dias úteis, a ser realizado, necessariamente, em conta corrente de titularidade do Cliente.  

• AGENDAMENTO DO EXAME E APLICAÇÃO

1. Após a compra do Produto, o Cliente poderá efetuar o agendamento para aplicação dos Produtos em qualquer data durante o Período de Validade em que haja disponibilidade por parte da Mastertest. 

1. O Produto será encaminhado diretamente ao Centro Aplicador, em caso de Aplicação On-line ou Presencial. No caso da Aplicação Remota, não haverá envio do Produto ao Centro Aplicador, tendo em vista que aplicação será realizada na localidade de preferência do Cliente de forma integralmente remota. 

1. Para Aplicação Remota do Produto, o Cliente deverá acessar o link por meio de um dispositivo que tenha os seguintes requisitos mínimos: (i) internet com velocidade mínima de 15 Mb; (ii) Windows 10.0 ou superior ou macOS 10.14 ou superior; (iii) microfone e câmera integrada, ativa durante toda a aplicação do exame.

1. Independentemente da forma de aplicação do Produto, no momento da aplicação, o Cliente não poderá efetuar qualquer tipo de consulta, sendo vedado, ainda, o contato com quaisquer pessoas, sob pena de invalidação e reprovação.

1. O Cliente poderá reagendar a aplicação do Produto uma única vez dentro do Período de Validade, sem custo adicional, desde que comunique a Mastertest com, pelo menos, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia e horário agendado.

1. Caso o Cliente (i) não compareça ao Centro Aplicador no dia e horário agendados; (ii) não acesse o link de aplicação através de dispositivo próprio no dia e horário agendados; (iii) cancele a aplicação com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência; ou (iv) cancele a aplicação com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência por mais de uma vez, o Cliente somente poderá efetuar novo agendamento dentro do Período de Validade mediante o pagamento da taxa prevista no Site no ato do reagendamento.

1. O agendamento e reagendamento da aplicação dos Produtos serão realizados através do e-mail operacional@toeic.com.br.

• DO SCORE, CERTIFICADO E ENVIO

1. Após a realização do exame, o Cliente receberá o SCORE contendo sua pontuação do exame realizado, em versão eletrônica e impressa, que terá um prazo de validade de 02 (dois) anos (“Validade do Score”).

1. O prazo para emissão e envio do SCORE em versão eletrônica é de (i) 10 (dez) dias corridos a contar da aplicação do Produto, em caso de Aplicação Presencial e de (ii) 02 (dois) dias úteis a contar da aplicação do Produto em caso de Aplicação On-line ou Remota. O Cliente receberá a via eletrônica do SCORE em seu e-mail cadastrado no Site.

1. O prazo para emissão e postagem do SCORE em versão impressa é de 20 (vinte) dias úteis a contar da aplicação do Produto independentemente de se tratar de Aplicação Presencial, On-line ou Remota. O Cliente receberá a via impressa do SCORE em seu endereço cadastrado no Site. A postagem pela Mastertest será realizado por meio dos serviços PAC ou SEDEX dos Correios, ou outro serviço que venha a substituí-los.

1. Após a postagem do SCORE em versão impressa pela Mastertest, o procedimento de entrega será o definido pelo Correios, inclusive quanto à quantidade de tentativas de entrega e prazo para realização da entrega.

1. Caso o SCORE em versão impressa não seja entregue pelos Correios por motivos imputados ao Cliente (ausência, mudança, indicação de endereço incompleto ou endereço errado, entre outros), o SCORE retornará à Mastertest e esta comunicará o Cliente, pelo e-mail cadastro no Site, acerca do retorno. Para a realização de uma nova postagem, o Cliente deverá realizar o pagamento do valor vigente do frete, de acordo com os valores indicados pelos Correios.

1. Em caso de necessidade de mudança do endereço de entrega do SCORE após a postagem, o Cliente deverá aguardar o retorno do SCORE à sede da Mastertest e realizar o pagamento do valor vigente do frete, de acordo com os valores indicados pelos Correios.

1. Caso o Cliente necessite que o SCORE em versão impressa seja emitido e postado previamente, poderá optar pela emissão do SCORE com urgência, mediante o pagamento de uma taxa adicional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do Produto. Em caso de emissão com urgência, o SCORE será emitido e postado em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento da taxa.

1. O Cliente poderá solicitar, durante o período de Validade do Score, uma segunda via do SCORE em versão impressa, mediante pagamento do preço disposto no Site no ato da solicitação. Nesta situação, o Cliente deverá realizar o pagamento do valor vigente do frete, de acordo com os valores indicados pelos Correios. O prazo para emissão e postagem da 2ª via do SCORE em versão eletrônica ou impressa é de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de realização do pagamento do valor vigente do frete e o procedimento para envio da 2ª via do SCORE em versão impressa será o descrito na cláusula 8.3 supra.

1. Caso o Cliente necessite que a 2ª via do SCORE em versão impressa seja emitida e postada previamente, poderá optar pela emissão da 2ª via do SCORE com urgência, mediante o pagamento de uma taxa adicional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do Produto. Em caso de emissão com urgência, o SCORE será emitido e postado em até 1 (um) dia útil após o pagamento da taxa.

1. Caso o Cliente necessite de um Certificado do seu SCORE, poderá adquirir, através de uma compra no Site. O prazo e procedimento para emissão e envio do Certificado será o mesmo do Score disposto neste capítulo 8, mediante prévio pagamento e realização do exame.

• DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Em decorrência do disposto no presente Contrato, a Mastertest terá acesso às informações confidenciais do Cliente. Assim, a Mastertest se compromete a não revelar tais informações confidenciais a terceiros, ou fazer uso delas para seus propósitos que não estejam de acordo com o presente Contrato.

1. A Mastertest compromete-se a manter sistemas de segurança em seu Site, compatíveis com a atividade por ela realizada de venda dos Produtos.

1. Considerando-se a troca de informações pessoais para a formalização e execução das obrigações pactuadas, a Mastertest será responsável pelos tratamentos realizados, submetendo-se a executar o negócio jurídico de forma legítima, em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 13.709/2018, e garantindo que seus empregados, representantes e subcontratados também observem os dispositivos legais em referência com relação aos dados pessoais do Cliente que estejam em sua posse.

1. Nesse sentido, os dados pessoais necessários à execução do presente Contrato serão utilizados única e exclusivamente para esse fim, para resguardar legítimos interesses das PARTES ou para o cumprimento de obrigações legais, incluindo sua guarda pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do término da relação jurídica, sem possibilidade de uso para fins secundários ou incompatíveis.

1. O Cliente autoriza, ainda, o compartilhamento de seus dados com terceiros, como órgãos e autoridades públicos, órgãos de proteção ao crédito, Centros Aplicadores ou agências de pagamento, quando necessário para atingir as finalidades aqui informadas.

• CONDIÇÕES GERAIS

1. Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações aqui previstas causados por caso fortuito ou força maior.

1. A Mastertest disponibiliza um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para sanar as dúvidas do Cliente, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Site. O SAC poderá ser acionado por meio de e-mail para operacional@toeic.com.br.

• FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. Fica eleito o foro da comarca do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste instrumento, aplicando-se a legislação brasileira.